Ao acessar a plataforma, criar uma conta, publicar um evento ou adquirir um ingresso, você declara que leu e concorda com estes Termos.
1. A plataforma
A LegendTicket fornece tecnologia para divulgação de eventos, inscrições, venda de ingressos, processamento de pagamentos, emissão de ingressos digitais e check-in. O produtor identificado na página de cada evento é responsável por sua organização, conteúdo, realização, segurança, horários, local e entrega das experiências anunciadas.
A LegendTicket atua como intermediadora tecnológica e processa pedidos em nome do produtor, sem se tornar organizadora do evento. Isso não afasta responsabilidades que a legislação atribua diretamente à plataforma.
2. Cadastro e acesso
O usuário deve fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, manter sua senha protegida e comunicar qualquer uso não autorizado. Contas podem ser bloqueadas diante de fraude, uso abusivo, violação destes Termos ou determinação legal.
O produtor declara possuir capacidade jurídica, autorizações, licenças e direitos necessários para realizar e anunciar os eventos cadastrados.
3. Compra, preço e pagamento
Antes da confirmação, o comprador visualiza ingresso, quantidade, descontos, taxa da plataforma e valor total. Parcelamentos podem incluir acréscimos informados pelo meio de pagamento. A compra somente é concluída após a confirmação do Mercado Pago ou de outro provedor indicado.
O ingresso é pessoal quando assim definido pelo produtor. É responsabilidade do comprador revisar e-mails, CPF, telefone e dados dos participantes antes de finalizar o pedido.
4. Eventos e produtores
Informações sobre programação, classificação etária, acessibilidade, local, atrações, regras de entrada e itens permitidos são fornecidas pelo produtor. Alterações relevantes devem ser comunicadas aos compradores pelos canais disponíveis.
5. Cancelamento e reembolso
Solicitações serão analisadas conforme a legislação aplicável, o momento da compra, a data do evento, a forma de pagamento e as regras divulgadas pelo produtor. Em caso de cancelamento do evento, o produtor deverá viabilizar as providências necessárias para os reembolsos, com apoio operacional da plataforma.
Taxas, prazos bancários e estornos seguem também as regras do provedor de pagamento e os direitos assegurados ao consumidor. Consulte a Política de Cancelamento.
6. Uso permitido
É proibido tentar acessar áreas restritas, fraudar pagamentos, revender ingressos de forma ilícita, automatizar reservas abusivas, copiar a plataforma, interferir em sua segurança ou utilizar dados de terceiros sem autorização.
7. Disponibilidade e responsabilidade
Empregamos medidas razoáveis para manter o serviço seguro e disponível, mas manutenções, falhas de terceiros e eventos fora de nosso controle podem causar interrupções. Cada parte responde pelos atos que estiverem sob seu controle, observados os limites e direitos previstos em lei.
8. Propriedade intelectual
Marca, interface, software e materiais da LegendTicket são protegidos. Conteúdos enviados pelo produtor permanecem sob sua responsabilidade, e ele concede à plataforma autorização para exibi-los enquanto necessário à oferta do evento.
9. Alterações e legislação
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente será publicada nesta página. Aplicam-se as leis brasileiras, especialmente as normas de proteção do consumidor, internet e proteção de dados.
10. Contato
Dúvidas sobre pedidos devem ser encaminhadas ao suporte indicado na página do evento. Para assuntos relacionados à plataforma, utilize ingressos@mserra.com.br.